Política de Privacidade – Embarca Cargas
A Embarca Cargas reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e a transparência no tratamento de dados pessoais de todos os usuários, parceiros, anunciantes, agenciadores, transportadores e demais pessoas que, de qualquer forma, utilizem ou interajam com a plataforma, seus serviços, canais de atendimento ou meios de comunicação.
1. Aceitação da Política
Ao acessar, utilizar, cadastrar-se, entrar em contato ou interagir com a plataforma Embarca Cargas, por qualquer meio, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Política de Privacidade, de forma livre, expressa e inequívoca.
Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula aqui descrita, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e de seus serviços.
2. Finalidade da Coleta de Dados
As informações coletadas têm como finalidade exclusiva e legítima:
Viabilizar o funcionamento da plataforma
Realizar atendimentos, comunicações e respostas a solicitações
Intermediar contatos entre usuários, agenciadores e transportadores
Organizar fluxos internos, registros e históricos de atendimento
Cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais
Prevenir fraudes, abusos, uso indevido ou práticas ilícitas
A comunicação pode ocorrer, preferencialmente, por meios digitais, incluindo, mas não se limitando a WhatsApp, telefone, e-mail, formulários online, mensagens diretas ou outros canais eletrônicos.
3. Dados Coletados
Podem ser coletados, armazenados e tratados, de forma isolada ou combinada, os seguintes dados, fornecidos voluntariamente pelo usuário:
Nome completo ou nome comercial
Número de telefone (fixo ou móvel)
Mensagens enviadas pelos canais de atendimento
Dados de contato
Comprovantes de pagamento, quando houver
Informações operacionais relacionadas a cargas, fretes ou serviços
Registros de comunicação, logs, datas, horários e conteúdos enviados
Outras informações fornecidas espontaneamente pelo usuário
A Embarca Cargas não solicita dados sensíveis desnecessários, e o usuário é responsável pela veracidade, legalidade e atualização das informações fornecidas.
4. Compartilhamento de Dados
A Embarca Cargas não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários.
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Atendimento a ordem judicial ou determinação de autoridade competente
Proteção de direitos da Embarca Cargas em processos administrativos ou judiciais
Prevenção ou investigação de fraudes, ilícitos ou abusos
Fora dessas hipóteses, nenhuma informação será compartilhada com terceiros, salvo mediante consentimento expresso do usuário.
5. Responsabilidade do Usuário
O usuário declara estar ciente de que:
Os meios digitais possuem riscos inerentes
Deve manter sigilo de suas informações e comunicações
É responsável pelos dados que fornece, envia ou compartilha
Não deve utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou de má-fé
A Embarca Cargas não se responsabiliza por danos decorrentes de:
Uso indevido da plataforma por terceiros
Falhas de segurança fora de seu controle
Interceptações ilegais realizadas por agentes externos
Informações falsas ou incompletas fornecidas pelo próprio usuário
6. Segurança da Informação
A Embarca Cargas adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis, compatíveis com os padrões do mercado, para proteger os dados contra:
Acesso não autorizado
Perda, destruição ou alteração indevida
Uso indevido ou divulgação não autorizada
Todavia, o usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro, isentando a Embarca Cargas de responsabilidade por eventos decorrentes de falhas imprevisíveis ou ataques externos inevitáveis.
7. Armazenamento e Retenção
Os dados serão armazenados pelo período necessário para:
Cumprimento das finalidades desta Política
Atendimento a obrigações legais
Exercício regular de direitos da Embarca Cargas
Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme a legislação aplicável.
8. Atualizações da Política
Esta Política de Privacidade pode ser alterada, atualizada ou modificada a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, visando adequação legal, operacional ou melhoria dos serviços.
A continuidade do uso da plataforma após eventuais alterações representa concordância automática com os novos termos.
9. Disposições Gerais
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), quando aplicável.
Quaisquer controvérsias serão resolvidas no foro competente, conforme legislação vigente.
